9- Qual a estrutura da justiça militar?
A estrutura da justiça militar no Brasil é composta por tribunais e juízos que têm a função de julgar os crimes militares, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela legislação específica. A justiça militar é dividida em duas esferas: a Justiça Militar da União e a Justiça Militar dos Estados.
1. Justiça Militar da União: É responsável por julgar os membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e é composta por:
– Superior Tribunal Militar (STM): É o órgão máximo da Justiça Militar da União, responsável por julgar recursos e questões de grande relevância.
– Tribunais Regionais Militares (TRMs): Existem cinco TRMs, que atuam em diferentes regiões do país e são responsáveis por julgar os crimes militares cometidos por militares da União.
– Juízes Auditor: São responsáveis por julgar os processos em primeira instância.
2. Justiça Militar dos Estados: Cada estado brasileiro possui sua própria Justiça Militar, que julga os crimes militares cometidos por membros das polícias militares e corpos de bombeiros militares. A estrutura é similar à da Justiça Militar da União, com:
– Tribunais de Justiça Militar: Alguns estados têm tribunais específicos, enquanto outros podem ter varas ou juízos militares.
– Juízes Militares: Responsáveis por julgar os casos em primeira instância.
Discente: João Pedro da Silva Junckes