A afirmação de que a estrutura judiciária brasileira garante plenamente a efetividade da justiça e a realização dos direitos fundamentais é uma visão idealizada. Na realidade, a justiça é um conceito intrinsecamente subjetivo, e sua aplicação no sistema jurídico brasileiro frequentemente apresenta incoerências.

A despeito da complexidade da organização do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, a teoria nem sempre se traduz em prática. A aplicação da lei pode ser inconsistente e a realização dos direitos fundamentais pode ser prejudicada por fatores como a morosidade processual, as desigualdades socioeconômicas e a própria subjetividade na interpretação legal, demonstrando que, embora o sistema seja um ideal, sua concretização está longe de ser garantida.

 Discentes: Isabelle Rebequi, Leandro Freitas e ítalo Harter