Duplo grau de Jurisdição.
23/11/2025 17:36
O duplo grau de jurisdição, previsto no CPC, encontra abrigo no grande guarda-chuva protetivo da Constituição, assegurando que a revisão das decisões seja uma garantia fundamental de justiça no âmbito do direito civil.
Discente: Emilly de Oliveira