Sistema Processual em Debate

O “direito à prova” é um desdobramento do direito de ação e de defesa e a ausência da prova tornaria a parte indefesa.

Discente: Italo Mateus Teixeira Harter

O devido processo legal é a garantia de que o acesso à justiça será formalmente regular (processual) e materialmente justo (substantivo), assegurando uma decisão legítima.

Discente: Augusto Caio da Silva

O acesso à justiça só se cumpre plenamente quando o Estado alcança também as comunidades periféricas, garantindo que a cidadania seja um direito real e não um privilégio.

Discente: Caio de Melo Miranda

Os obstáculos para o acesso à justiça em muito superam somente a questão econômica, portanto, até que o Estado vá além de resolver o obstáculo material e não em uma transformação sociocultural, ainda enfrentaremos a ineficácia do Sistema Judiciário Brasileiro em oferecer acesso à justiça.

Discente: Jordano Trennepohl Pedrotti.

O acesso a Justiça não é uma via única, e não pode ser, para o pleno funcionamento desse direito várias vias tem que ser implementadas, tais quais, as formas alternativas de solução de conflito.

Discente: Carlos Eduardo Rocha Lima.

A efetivação do acesso à justiça exige um Judiciário que supera a imobilidade dos fóruns e adota uma postura ativa, seja por uma interpretação humana da lei ou por levar o próprio Estado às comunidades mais remotas.

Discente: Gabriel Dalmolin Pereira.

O duplo grau de jurisdição é essencial porque garante a revisão das decisões, corrige erros potenciais de um único julgador e fortalece a confiança na justiça.

Discente:  Uirahu Xavier Araujo Guajajara

Ao garantir o direito de recursos aos “acusados em geral”, o artigo 5º da Constituição Federal vai além da esfera jurídica, estabelecendo o direito ao contraditório e ampla defesa como princípios sociais.

Discente: Mateus Graciolli Santana