16. Qual é a divisão judiciária brasileira?
A divisão judiciária brasileira é composta por diferentes níveis e ramos do Poder Judiciário, que trabalham juntos para garantir a aplicação da lei e a justiça no país. Uma visão geral da estrutura seria:
1) Supremo Tribunal Federal (STF) – o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela interpretação da Constituição Federal e que julga – questões relacionadas à constitucionalidade das leis, conflitos entre poderes, entre outros.
2) Superior Tribunal de Justiça (STJ) – tribunal de terceira instância para questões infraconstitucionais, ou seja, aquelas que não envolvem a interpretação direta da Constituição. De modo que, julga os recursos especiais, conflitos de competência entre tribunais, entre outros.
3) Tribunais Regionais Federais (TRFs) – tribunais de segunda instância da Justiça Federal, responsáveis por julgar recursos contra decisões dos juízes federais e abrangem áreas específicas do país, como TRF da 1ª Região, TRF da 2ª Região, entre outros.
4) Justiça Federal – atua em casos que envolvem interesses da União, como crimes federais, questões de direito administrativo, entre outros.
5) Justiça do Trabalho – especializada em resolver conflitos trabalhistas, composta por Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
6) Justiça Eleitoral – atua em todo o processo eleitoral, desde a organização das eleições até a diplomação dos eleitos. Além de julgar crimes eleitorais e disputas relacionadas ao processo eleitoral.
7) Justiça Militar – responsável por julgar crimes militares e que afetam a segurança nacional. Sendo formada por Varas e tribunais militares.
8) Justiça Estadual – atua em casos que não são de competência da Justiça Federal, como crimes comuns, questões civis, entre outros. Composta por Varas estaduais e Tribunais de Justiça dos estados.
Por fim, nota-se que tal estrutura visa garantir que todos os aspectos da justiça sejam cobertos, desde questões constitucionais até disputas locais, passando por temas específicos como trabalhistas e eleitorais.
Discentes: Gabriela Lima Buttenbender, Isabelle Cristine Marques Serra, Maria Clara Dal Farra Damiani.