A Função da Jurisdição na Garantia de Direitos.
23/11/2025 19:57
Jurisdição é o poder do Estado de aplicar a lei e resolver conflitos entre as pessoas por meio de decisões imparciais; a prestação da tutela processual ocorre quando o juiz, através dessa decisão, garante uma resposta efetiva e protege o direito da pessoa.
Discente: Adriele Ribeiro Laurindo.