Sistema Processual em Debate

A Comarca de Abelardo Luz, situada no extremo oeste catarinense, integra o Poder Judiciário de Santa Catarina como uma comarca de entrância inicial. Criada pela lei nº 5.633, de 30 de novembro de 1979, foi oficialmente instalada em 24 de julho de 1980. Ela atende tanto o município-sede quanto Ouro Verde.

A estrutura da comarca é composta por Vara Única, responsável por atender diversas áreas do direito, como cível, criminal, família, fazenda pública, entre outras. Esse modelo de organização é comum em comarcas de menor porte, que possuem demanda judicial mais concentrada.

O fórum Desembargador Nelson Nunes de Souza Guimarães está localizado na Avenida Padre João Smedt, nº 1667, Centro, Abelardo Luz – CEP 89830-000.

Discentes: Evelyn Schembach Oliveira; Gabriel Arlon Valadão.

A Comarca da Capital, localizada em Florianópolis, é a maior unidade judiciária de Santa Catarina, com competência territorial exclusiva sobre o município. Dada a alta demanda processual, destaca-se por sua estrutura tecnológica e pela eficiência organizacional no Judiciário estadual.

Sua lotação física é distribuída entre os Fóruns Central, Continente e Norte da Ilha, facilitando o acesso da população à jurisdição. A divisão interna da comarca conta com diversas varas especializadas com competências que, em alguns casos, se estendem por todo o estado, abrangendo áreas como Direito Civil, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Violência Doméstica, Direito Bancário e Recuperações Judiciais.

Divisão das varas:

Cíveis: 1ª a 6ª Varas, Sucessões e Registros Públicos, Cumprimento de Sentença.

Criminais: 1ª a 5ª Varas, Tribunal do Júri, Execuções Penais, Regional de Garantias.

Fazenda Pública: 1ª a 3ª Varas, Execuções Contra a Fazenda, Execuções Fiscais Municipais.

Especializadas: Direito Bancário, Recuperações Judiciais, Violência Doméstica, Família, Infância e Juventude, Juizados Especiais.

Por fim, conta ainda com serviços de apoio como o Cejusc, a Defensoria Pública e o Ministério Público, garantindo celeridade e eficiência, sendo portanto referência na produção de jurisprudência e no debate de temas relevantes no âmbito do TJ-SC.

Discentes: Monique de Paula Daré e Sofia Kaiser Carvalho de Mendonça Sabanay

A Comarca de Joaçaba é uma unidade judiciária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), localizada no município de Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense. Ela possui uma estrutura completa para atender às demandas judiciais da região.

Abrange não apenas o município de Joaçaba, mas também outras localidades da região, como os municípios de Água Doce, Ibicaré, Treze Tílias e Luzerna.

VARA(S)/SETOR(ES) DA COMARCA

• 1ª cível

• 2ª cível

• direção do foro

• vara criminal

• unidade dos juizados especiais cível e criminal

• juiz substituto

• vara criminal – unidade 100% digital

A Comarca de Joaçaba presta serviços essenciais à comunidade, como a conciliação e mediação judicial, atendimento do Juizado Especial, medidas socioeducativas, processos de violência doméstica, e ações cíveis e criminais. O acesso ao Judiciário é facilitado por canais eletrônicos e pelo funcionamento das defensorias e promotorias públicas.

Discente: Aline Magalhães

O Poder Judiciário de Santa Catarina é organizado em 112 comarcas distribuídas pelo estado, cada uma com estrutura adaptada à demanda local.

A Comarca de Florianópolis é a maior e mais estruturada, possuindo diversas varas especializadas, como cível, criminal, família, infância e juventude, entre outras.

Em contrapartida, existem comarcas de menor porte, que funcionam com apenas uma Vara Única, acumulando todas as competências judiciais. Entre as menores comarcas do estado estão: Anchieta, Anita Garibaldi, Campo Erê

Essas comarcas atendem principalmente municípios com menor população e menor volume processual, garantindo a prestação da justiça de forma adequada à realidade local.

Discentes: Ericki Lima e Thais Basílio