Sistema Processual em Debate

Este presente trabalho visa examinar a atividade judiciária na comarca de Trombudo Central e contou com o auxílio da estagiária Ana Laura Maciel Krunvald que está lotada na região e exerce atividades profissionais no Fórum do município.  Inicialmente, cabe destacar que a comarca de Trombudo Central, charmosa cidade de aproximadamente 10.000 habitantes, na região do Alto-Vale do Itajaí em Santa Catarina teve o seu ato de criação com a Lei N. 3.787, DE 29 de dezembro de 1965 e, no entanto, instalou-se efetivamente no mês de novembro de 1966. O fórum representa uma grande ponte de acesso à justiça desde a sua origem até os dias atuais para às populações regionais do município de Trombudo Central e outros, haja vista tratar-se de comarca contígua. Nesse sentido, vale destacar as informações gerais sobre esta singela comarca e entender a sua estrutura e organização como reflexo da atividade jurisdicional na região. Vejamos:

1. Os municípios abrangidos pela comarca são Trombudo Central, Braço do Trombudo, Agrolândia e Pouso Redondo, representando assistência judiciária para uma população estimada de 41 mil habitantes.

2. A denominação do fórum Dr. Cantídeo do Amaral da Silva. Sua localização se dá no bairro Vila Nova, mais especificamente na Rua Emílio Graubner, 300. A entrância é 3 – FINAL, circunscrição de Taió e a região é a do Vale do Itajaí.

3. Ao interrogar uma das servidoras da comarca, podemos desvendar que um dos pontos interessantes sobre a estrutura judiciária de Trombudo Central é sua divisão interna. Em se tratando de primeiro grau de jurisdição, a comarca assim se divide:

1° Vara: As matérias desta unidade são as de família, adoção, análise contratual, execução de título extrajudicial, destituição do poder familiar, Juizado Especial cível, a reintegração de posse e outros. São 2.168 processos ativos e 1.033 suspensos. O magistrado André Luiz R. Alves é o responsável pela unidade e também diretor do foro. Este último trata das questões administrativas internas da comarca.

2° Vara: Nesta unidade, se processam os feitos relacionados à matéria criminal, ação de usucapião, inquérito policial e outros. Ao total, são 2.945 processos em andamento e 1.033 suspensos. A Bruna Luiza Hoffmann é a magistrada lotada e em atividade na vara. No que se refere o segundo grau de jurisdição, a comarca está integrada a 6ª Turma de Recursos do TJSC, sediada em Lages.

4. Por fim, uma das atividades de destaque é a presença comunitária dos servidores da comarca de Trombudo Central com a sociedade trombudense de outras regiões. São frequentes, por exemplo, as visitas para lares de adoção em Trombudo Central, com atividades recreativas com as crianças e os visitantes.

5. Conheça o Alto-Vale!

Discentes: Celio Adriel da Costa Nogueira, Gabriel Colombo Baldissera e Alicia Flores Possamai.

A comarca de Tijucas está localizada no estado de Santa Catarina e integra a estrutura do Poder Judiciário catarinense. Com jurisdição sobre o município de Tijucas, a comarca é de competência plena, ou seja, possui atribuições para processar e julgar ações de natureza cível, criminal, fazendária, entre outras. Subordinada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a unidade desempenha papel essencial na garantia do acesso à justiça e na resolução de conflitos da comunidade local. Além disso, a comarca também é responsável por atividades administrativas ligadas ao foro judicial, como registros, cartórios e execuções.

Discentes: Laysa A. Godinho Schloesser e Maria Clara Dal Farra Damiani.

A Comarca de São Domingos, de entrância inicial, foi criada pela Lei n° 5.633/1979, além disso, o Fórum da Comarca, denominado Dr. Odjalma Costa, está localizado na Rua Brasil, 285, Centro, São Domingos – SC, CEP 89835-000. Além do município-sede, sua competência territorial abrange também os municípios de Galvão, Coronel Martins, Ipuaçu e Entre Rios, totalizando cerca de 1,6 mil processos em tramitação.

Está situada no extremo oeste de Santa Catarina, a Comarca de São Domingos integra a Subseção Judiciária de Chapecó e faz parte da 33ª Circunscrição Judiciária de Xanxerê.

Toda a atividade judiciária localiza-se em um único prédio, onde funciona a Vara Única de primeiro grau, responsável pelos processos de diversas matérias no âmbito estadual.

Discentes: Gabriela Lima Buttenbender, Isabelle Cristine Marques Serra e Nicoli Kuhnen Pierri.

A comarca de Garopaba faz parte do Poder Judiciário de Santa Catarina e está localizada no litoral sul do Estado. Abrange também o município de Paulo Lopes. Instalada em 2003, vem desenvolvendo importante trabalho de ampliar o acesso à justiça, de forma mais próxima e efetiva. Ainda Vara Única, o Fórum recebe demandas cíveis, de família, infância, criminais, execuções, incluindo as fiscais.

Discentes: Ana Cecília, Iandra dos Passos, Jaiane Zélia e Maria Cecília.

A Comarca de Criciúma, localizada no sul de Santa Catarina, é uma das mais importantes da região, abrangendo os municípios de Criciúma, Siderópolis, Nova Veneza e Treviso. Sua estrutura jurisdicional inclui diversas varas:

• Criminais: 1ª e 2ª Varas Criminais

• Cíveis: 1ª a 4ª Varas Cíveis

• Juizados Especiais: Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

• Família: Vara da Família

• Infância e Juventude: Vara da Infância, Juventude e Anexos

• Fazenda Pública: 1ª e 2ª Varas

• Execuções Penais: Vara específica

• Universitária: Unidade Judiciária de Cooperação da Unesc

• Vara Regional de Garantias

A comarca também possui três Varas do Trabalho, com jurisdição sobre Criciúma e outros 11 municípios da região. Conta com apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e CEJUSC, promovendo acesso à justiça e soluções consensuais. Destaca-se no combate à violência de gênero, com a instalação em maio de 2023 do oitavo Juizado Especial de Violência Doméstica do estado, oferecendo atendimento especializado e célere às vítimas.

Discentes: Helena Santana Steiner, Maria Luiza Niero da Silva e Pietra Cortelini Santos Farias

A Comarca de Penha, localizada no estado de Santa Catarina, foi oficialmente criada em 12 de agosto de 2022 e abrange exclusivamente o município de Penha. Atualmente, conta com a 1ª Vara e 2ª Vara.

A 1ª Vara é responsável por feitos cíveis, processos relacionados a direito de família, infância e juventude, investigação de paternidade, causas de menor complexidade, medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso, relativos aos órfãos, às sucessões etc. Já a 2ª Vara abrange ações penais em geral, execuções penais, demandas da Fazenda Pública, registros públicos, ações constitucionais, acidentárias, infrações penais de menor potencial ofensivo e as causas de Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. No momento, a comarca não possui Juizados Especiais instalados.

Discentes: Isadora Telles Ferreira Schmitt, Letícia Melo Souza e Milleny dos Santos Carvalho.

A Comarca de Joinville, no Litoral Norte de Santa Catarina, é uma das mais estruturadas e complexas do estado, classificada como de entrância especial. Criada em 1883 e instalada em 1890, tem sede no município de Joinville, com fórum localizado na Rua Hermann August Lepper.

Destaca-se pela modernização, com diversas varas 100% digitais nas áreas cível, família, bancária e juizados. Possui ampla estrutura, incluindo varas criminais (1ª a 4ª, Tribunal do Júri, Execuções Penais, Juizado Criminal e Vara Regional de Garantias), cíveis (1ª a 8ª), da Fazenda Pública (1ª e 2ª), bancárias e de família (1ª a 3ª, além do Juízo de Violência Doméstica). Também abriga juizados especiais cíveis e de cooperação com a Univille, a Direção do Foro e a Turma de Recursos, consolidando-se como um polo judiciário estratégico em Santa Catarina.

Discentes: Ana Maria Maes e Tiago Augusto Gaboardi Simm.

A Justiça Estadual tem competência residual, ou seja, é responsável por julgar as matérias que não são da alçada exclusiva de outros ramos do Judiciário, como a Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Por isso, é o segmento que abrange a maior parte das ações judiciais no Brasil.

Essa competência significa que, salvo exceções previstas por lei, a Justiça Estadual trata de todas as questões jurídicas que não envolvem outras esferas. Isso inclui uma ampla gama de matérias, como direito de família, propriedade e reparação de danos.

Embora a atuação da Justiça Estadual seja fundamental para garantir direitos individuais e coletivos, ela não é ilimitada. Sua competência é definida pela Constituição Federal e pela legislação, levando em conta critérios como a natureza da matéria, a identidade das partes e o local do fato.

Discentes: Aline Magalhães, Diovanio Reis, Thais Basilio  e Welinton Rocha.