Este presente trabalho visa examinar a atividade judiciária na comarca de Trombudo Central e contou com o auxílio da estagiária Ana Laura Maciel Krunvald que está lotada na região e exerce atividades profissionais no Fórum do município. Inicialmente, cabe destacar que a comarca de Trombudo Central, charmosa cidade de aproximadamente 10.000 habitantes, na região do Alto-Vale do Itajaí em Santa Catarina teve o seu ato de criação com a Lei N. 3.787, DE 29 de dezembro de 1965 e, no entanto, instalou-se efetivamente no mês de novembro de 1966. O fórum representa uma grande ponte de acesso à justiça desde a sua origem até os dias atuais para às populações regionais do município de Trombudo Central e outros, haja vista tratar-se de comarca contígua. Nesse sentido, vale destacar as informações gerais sobre esta singela comarca e entender a sua estrutura e organização como reflexo da atividade jurisdicional na região. Vejamos:
1. Os municípios abrangidos pela comarca são Trombudo Central, Braço do Trombudo, Agrolândia e Pouso Redondo, representando assistência judiciária para uma população estimada de 41 mil habitantes.
2. A denominação do fórum Dr. Cantídeo do Amaral da Silva. Sua localização se dá no bairro Vila Nova, mais especificamente na Rua Emílio Graubner, 300. A entrância é 3 – FINAL, circunscrição de Taió e a região é a do Vale do Itajaí.
3. Ao interrogar uma das servidoras da comarca, podemos desvendar que um dos pontos interessantes sobre a estrutura judiciária de Trombudo Central é sua divisão interna. Em se tratando de primeiro grau de jurisdição, a comarca assim se divide:
1° Vara: As matérias desta unidade são as de família, adoção, análise contratual, execução de título extrajudicial, destituição do poder familiar, Juizado Especial cível, a reintegração de posse e outros. São 2.168 processos ativos e 1.033 suspensos. O magistrado André Luiz R. Alves é o responsável pela unidade e também diretor do foro. Este último trata das questões administrativas internas da comarca.
2° Vara: Nesta unidade, se processam os feitos relacionados à matéria criminal, ação de usucapião, inquérito policial e outros. Ao total, são 2.945 processos em andamento e 1.033 suspensos. A Bruna Luiza Hoffmann é a magistrada lotada e em atividade na vara. No que se refere o segundo grau de jurisdição, a comarca está integrada a 6ª Turma de Recursos do TJSC, sediada em Lages.
4. Por fim, uma das atividades de destaque é a presença comunitária dos servidores da comarca de Trombudo Central com a sociedade trombudense de outras regiões. São frequentes, por exemplo, as visitas para lares de adoção em Trombudo Central, com atividades recreativas com as crianças e os visitantes.
5. Conheça o Alto-Vale!
Discentes: Celio Adriel da Costa Nogueira, Gabriel Colombo Baldissera e Alicia Flores Possamai.
A comarca de Tijucas está localizada no estado de Santa Catarina e integra a estrutura do Poder Judiciário catarinense. Com jurisdição sobre o município de Tijucas, a comarca é de competência plena, ou seja, possui atribuições para processar e julgar ações de natureza cível, criminal, fazendária, entre outras. Subordinada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a unidade desempenha papel essencial na garantia do acesso à justiça e na resolução de conflitos da comunidade local. Além disso, a comarca também é responsável por atividades administrativas ligadas ao foro judicial, como registros, cartórios e execuções.
Discentes: Laysa A. Godinho Schloesser e Maria Clara Dal Farra Damiani.
A Comarca de São Domingos, de entrância inicial, foi criada pela Lei n° 5.633/1979, além disso, o Fórum da Comarca, denominado Dr. Odjalma Costa, está localizado na Rua Brasil, 285, Centro, São Domingos – SC, CEP 89835-000. Além do município-sede, sua competência territorial abrange também os municípios de Galvão, Coronel Martins, Ipuaçu e Entre Rios, totalizando cerca de 1,6 mil processos em tramitação.
Está situada no extremo oeste de Santa Catarina, a Comarca de São Domingos integra a Subseção Judiciária de Chapecó e faz parte da 33ª Circunscrição Judiciária de Xanxerê.
Toda a atividade judiciária localiza-se em um único prédio, onde funciona a Vara Única de primeiro grau, responsável pelos processos de diversas matérias no âmbito estadual.
Discentes: Gabriela Lima Buttenbender, Isabelle Cristine Marques Serra e Nicoli Kuhnen Pierri.
A comarca de Garopaba faz parte do Poder Judiciário de Santa Catarina e está localizada no litoral sul do Estado. Abrange também o município de Paulo Lopes. Instalada em 2003, vem desenvolvendo importante trabalho de ampliar o acesso à justiça, de forma mais próxima e efetiva. Ainda Vara Única, o Fórum recebe demandas cíveis, de família, infância, criminais, execuções, incluindo as fiscais.
Discentes: Ana Cecília, Iandra dos Passos, Jaiane Zélia e Maria Cecília.
A Comarca de Criciúma, localizada no sul de Santa Catarina, é uma das mais importantes da região, abrangendo os municípios de Criciúma, Siderópolis, Nova Veneza e Treviso. Sua estrutura jurisdicional inclui diversas varas:
Criminais: 1ª e 2ª Varas Criminais
Cíveis: 1ª a 4ª Varas Cíveis
Juizados Especiais: Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Família: Vara da Família
Infância e Juventude: Vara da Infância, Juventude e Anexos
Fazenda Pública: 1ª e 2ª Varas
Execuções Penais: Vara específica
Universitária: Unidade Judiciária de Cooperação da Unesc
Vara Regional de Garantias
A comarca também possui três Varas do Trabalho, com jurisdição sobre Criciúma e outros 11 municípios da região. Conta com apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e CEJUSC, promovendo acesso à justiça e soluções consensuais. Destaca-se no combate à violência de gênero, com a instalação em maio de 2023 do oitavo Juizado Especial de Violência Doméstica do estado, oferecendo atendimento especializado e célere às vítimas.
Discentes: Helena Santana Steiner, Maria Luiza Niero da Silva e Pietra Cortelini Santos Farias
A Comarca de Penha, localizada no estado de Santa Catarina, foi oficialmente criada em 12 de agosto de 2022 e abrange exclusivamente o município de Penha. Atualmente, conta com a 1ª Vara e 2ª Vara.
A 1ª Vara é responsável por feitos cíveis, processos relacionados a direito de família, infância e juventude, investigação de paternidade, causas de menor complexidade, medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso, relativos aos órfãos, às sucessões etc. Já a 2ª Vara abrange ações penais em geral, execuções penais, demandas da Fazenda Pública, registros públicos, ações constitucionais, acidentárias, infrações penais de menor potencial ofensivo e as causas de Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. No momento, a comarca não possui Juizados Especiais instalados.
Discentes: Isadora Telles Ferreira Schmitt, Letícia Melo Souza e Milleny dos Santos Carvalho.
A Comarca de Joinville, no Litoral Norte de Santa Catarina, é uma das mais estruturadas e complexas do estado, classificada como de entrância especial. Criada em 1883 e instalada em 1890, tem sede no município de Joinville, com fórum localizado na Rua Hermann August Lepper.
Destaca-se pela modernização, com diversas varas 100% digitais nas áreas cível, família, bancária e juizados. Possui ampla estrutura, incluindo varas criminais (1ª a 4ª, Tribunal do Júri, Execuções Penais, Juizado Criminal e Vara Regional de Garantias), cíveis (1ª a 8ª), da Fazenda Pública (1ª e 2ª), bancárias e de família (1ª a 3ª, além do Juízo de Violência Doméstica). Também abriga juizados especiais cíveis e de cooperação com a Univille, a Direção do Foro e a Turma de Recursos, consolidando-se como um polo judiciário estratégico em Santa Catarina.
Discentes: Ana Maria Maes e Tiago Augusto Gaboardi Simm.
A Comarca de Dionísio Cerqueira, situada no extremo oeste de Santa Catarina. Sendo uma comarca de vara única, sua estrutura é mais concisa, atendendo a todas as naturezas processuais (cível, criminal, família, fazenda pública, entre outras) em uma unidade judicial principal, além de contar com Juizados Especiais. Sua relevância está na garantia do acesso à justiça em uma região de fronteira.
1. Dados Gerais:
A Comarca de Abelardo Luz, situada no extremo oeste catarinense, integra o Poder Judiciário de Santa Catarina como uma comarca de entrância inicial. Criada pela lei nº 5.633, de 30 de novembro de 1979, foi oficialmente instalada em 24 de julho de 1980. Ela atende tanto o município-sede quanto Ouro Verde.
A estrutura da comarca é composta por Vara Única, responsável por atender diversas áreas do direito, como cível, criminal, família, fazenda pública, entre outras. Esse modelo de organização é comum em comarcas de menor porte, que possuem demanda judicial mais concentrada.
O fórum Desembargador Nelson Nunes de Souza Guimarães está localizado na Avenida Padre João Smedt, nº 1667, Centro, Abelardo Luz – CEP 89830-000.
Discentes: Evelyn Schembach Oliveira; Gabriel Arlon Valadão.
A Comarca da Capital, localizada em Florianópolis, é a maior unidade judiciária de Santa Catarina, com competência territorial exclusiva sobre o município. Dada a alta demanda processual, destaca-se por sua estrutura tecnológica e pela eficiência organizacional no Judiciário estadual.
Sua lotação física é distribuída entre os Fóruns Central, Continente e Norte da Ilha, facilitando o acesso da população à jurisdição. A divisão interna da comarca conta com diversas varas especializadas com competências que, em alguns casos, se estendem por todo o estado, abrangendo áreas como Direito Civil, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Violência Doméstica, Direito Bancário e Recuperações Judiciais.
Divisão das varas:
Cíveis: 1ª a 6ª Varas, Sucessões e Registros Públicos, Cumprimento de Sentença.
Criminais: 1ª a 5ª Varas, Tribunal do Júri, Execuções Penais, Regional de Garantias.
Fazenda Pública: 1ª a 3ª Varas, Execuções Contra a Fazenda, Execuções Fiscais Municipais.
Especializadas: Direito Bancário, Recuperações Judiciais, Violência Doméstica, Família, Infância e Juventude, Juizados Especiais.
Por fim, conta ainda com serviços de apoio como o Cejusc, a Defensoria Pública e o Ministério Público, garantindo celeridade e eficiência, sendo portanto referência na produção de jurisprudência e no debate de temas relevantes no âmbito do TJ-SC.
Discentes: Monique de Paula Daré e Sofia Kaiser Carvalho de Mendonça Sabanay
