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O direito à prova e seus limites no tempo processual
O direito à prova não é absoluto nem totalmente livre no tempo. Ele é garantido dentro das fases processuais, com momentos adequados e margens de exceção para assegurar a verdade possível.
Discente: Ana Carolina Burnier dos Santos
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Sem prova não há processo: a base da atividade jurisdicional
A prova serve para sustentar as alegações das partes e permite ao juiz decidir corretamente. Sem ela, o processo não se equilibra e não prossegue. Assim, pode-se dizer que a prova é o combustível do processo.
Discente: Rian Fabiano Venézio
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Fases do processo: meios de prova são para todos?
O “direito à prova” é um desdobramento do direito de ação e de defesa e a ausência da prova tornaria a parte indefesa.
Discente: Italo Mateus Teixeira Harter
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Acesso à Justiça: A Conexão com o Devido Processo Legal
O devido processo legal é a garantia de que o acesso à justiça será formalmente regular (processual) e materialmente justo (substantivo), assegurando uma decisão legítima.
Discente: Augusto Caio da Silva
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Cidadania real: o acesso à justiça fora do centro
O acesso à justiça só se cumpre plenamente quando o Estado alcança também as comunidades periféricas, garantindo que a cidadania seja um direito real e não um privilégio.
Discente: Caio de Melo Miranda
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Os desafios socioculturais do acesso à justiça no Brasil.
Os obstáculos para o acesso à justiça em muito superam somente a questão econômica, portanto, até que o Estado vá além de resolver o obstáculo material e não em uma transformação sociocultural, ainda enfrentaremos a ineficácia do Sistema Judiciário Brasileiro em oferecer acesso à justiça.
Discente: Jordano Trennepohl Pedrotti.
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Acesso à justiça: um caminho que exige múltiplas vias
O acesso a Justiça não é uma via única, e não pode ser, para o pleno funcionamento desse direito várias vias tem que ser implementadas, tais quais, as formas alternativas de solução de conflito.
Discente: Carlos Eduardo Rocha Lima.
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O papel ativo do Judiciário no acesso à justiça.
A efetivação do acesso à justiça exige um Judiciário que supera a imobilidade dos fóruns e adota uma postura ativa, seja por uma interpretação humana da lei ou por levar o próprio Estado às comunidades mais remotas.
Discente: Gabriel Dalmolin Pereira.
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A Função da Jurisdição na Garantia de Direitos.
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Revisão de decisões.
O duplo grau de jurisdição é essencial porque garante a revisão das decisões, corrige erros potenciais de um único julgador e fortalece a confiança na justiça.
Discente: Uirahu Xavier Araujo Guajajara
