Bem vindos! Aqui descomplicamos a Teoria do Processo de forma clara e acessível. Nosso objetivo é transformar conceitos complexos em discussões práticas e envolventes.

Os/as alunos/as Brenner Soares, Matheus Darã, Tuan Larsen Comin, Julio Cesar dos Santos, Matheus Schimitz e Paulo Sérgio dos Santos Silva apresentaram trabalho intitulado de “A qualidade dos sistemas processuais eletrônicos e seus impactos no trabalho dos operadores do direito“.

A apresentação busca avaliar os impactos dos diferentes servidores processuais utilizados pelos tribunais, como o Eproc, Projudi, Saj, entre outros, no trabalho dos operadores do direito.

Ao longo do trabalho, foram apresentadas algumas imagens acerca do tema, dentre elas um interessante esquema ilustrado comparando os sistemas “PJe“, “eProc“, “Projudi” e “e-SAJ“:

Alunos/as: Brenner Soares, Matheus Darã, Tuan Larsen Comin, Julio Cesar dos Santos, Matheus Schimitz e Paulo Sérgio dos Santos Silva.
Revisão: Marcio Cesar do Nascimento Junior.

Os/as alunos/as Ana Carolina Borgonovo, Ana Luiza Córdova, Isabela Damiani, João Pedro Cypriano, Rania Arias e Yasmin Ehrhardt apresentaram, em sala, trabalho intitulado de “Garantias constitucionais: Importância do Contraditório e da Ampla Defesa“.

Ao longo da exposição, foi abordada a evolução histórica dos institutos, a sua regulamentação e aplicabilidade atual, bem como algumas subdivisões classificatórias. Semelhantemente, foram abordadas as aplicações dos princípios no âmbito dos processos civil, penal e administrativo.

Da mesma forma, foram apresentadas as seguintes ilustrações esquemáticas, as quais permitem compreender visualmente o tema:

Alunos/as: Ana Carolina Borgonovo, Ana Luiza Córdova, Isabela Damiani, João Pedro Cypriano, Rania Arias e Yasmin Ehrhardt.
Revisão: Marcio Cesar do Nascimento Junior.

Os/as alunos/as Eduarda Klöpsch, Miriana Engel, Aline Cunha Turmina, Victor Baumann, Julia M. Oldoni e Ana Cláudia B. Sampaio apresentaram trabalho intitulado “Instrução Processual: Provas obtidas ilicitamente e seus impactos sociais“.

O trabalho analisa os fundamentos constitucionais da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, previstos no art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, relacionando essa garantia à proteção de direitos fundamentais como a privacidade, a liberdade, a intimidade, a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ao longo da exposição, foram apresentadas as seguintes imagens que ilustram melhor o debate:

Alunos/as: Eduarda Klöpsch, Miriana Engel, Aline Cunha Turmina, Victor Baumann, Julia M. Oldoni e Ana Cláudia B. Sampaio.
Revisão: Marcio Cesar do Nascimento Junior.

Os/as alunos/as Ana Clara Matos Leite, Giovane de Ramos, Keity Amorim Dutra, Laura Padilha Campelo,Vanessa da Silva Santos e Karoline França apresentaram, em sala, o trabalho intitulado “Efetividade x Segurança Jurídica no Processo“.

A apresentação analisa a relação entre efetividade do processo e segurança jurídica, demonstrando que ambos são princípios fundamentais do processo contemporâneo e devem ser harmonizados para garantir uma tutela jurisdicional justa e eficiente. Exemplos de situações que demandam esse equilíbrio, por exemplo, se evidenciam na concessão de tutelas provisórias de urgência, bem como na análise do sistema de precedentes enquanto instrumento para a resolução de demandas repetitivas.

Exemplo ainda mais específico dessa relação se deu na definição do Tema n. 1.102/STF, cujo julgamento de embargos de declaração acabou por tornar a redação da tese vinculante diametralmente oposta à anterior, que já possuía teor vinculante, motivo pelo qual foi realizada modulação parcial dos efeitos dessa decisão.

Ao longo da exposição, foram apresentadas as seguintes imagens, que permitem melhor elucidação do tema:

Alunos/as: Ana Clara Matos Leite, Giovane de Ramos, Keity Amorim Dutra, Laura Padilha Campelo,Vanessa da Silva Santos e Karoline França.
Revisão: Marcio Cesar do Nascimento Junior.

Os/as alunos/as Adeilson Rodrigues de Souza, Fábio Henrique de Souza Ferreira, Ana Clara Masiero da Silva e Avelino Machado expuseram, em sala, apresentação intitulada “Duplo grau de jurisdição: segurança jurídica e acesso à justiça“.

A apresentação examina o princípio do duplo grau de jurisdição como mecanismo de revisão das decisões judiciais por instância superior, destacando sua importância para a correção de erros, a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento da segurança jurídica.

Ao longo do debate, foram apresentados os seguintes esquemas ilustrativos que permitem elucidar o tema:

Alunos/as: Adeilson Rodrigues de Souza, Fábio Henrique de Souza Ferreira, Ana Clara Masiero da Silva e Avelino Machado.

Revisão: Marcio Cesar do Nascimento Junior.

Os/as alunos/as João Pedro Castellain Ribeiro, Felipe Novais Maia, Emily Tais da Silva Mafra, Henrique Garcia, Suelen Piegas Carvalho dos Santos, Max Junior Lima Portela e Marcelo Coroa Santos apresentaram em sala o trabalho intitulado “A Constitucionalização do processo e seus impactos na prestação jurisdicional“.

No debate, inicialmente foi abordada a questão histórica acerca do desenvolvimento das garantias processuais ao longo do tempo e, em um segundo momento, foi exposta a materialização prática da Constituição no processo por meio das garantias do Contraditório, da Ampla Defesa, do Acesso à Justiça, entre outras.

Semelhantemente, foram apresentadas as seguintes imagens que ilustram o debate desenvolvido:

Alunos/as: João Pedro Castellain Ribeiro, Felipe Novais Maia, Emily Tais da Silva Mafra, Henrique Garcia, Suelen Piegas Carvalho dos Santos, Max Junior Lima Portela e Marcelo Coroa Santos.

Revisão: Marcio Cesar do Nascimento Junior.

Os alunos Gabriel de Amorim Costa Miodownik, Luiz Gustavo Lonzetti, Matheus Freitas de Souza, Matheus Floriani Marino, Thiago Fraga de Cysne e Vitor Hugo Linhares Penkuhn apresentaram em sala o trabalho intitulado “Os impactos da inteligência artificial no processo e na prestação jurisdicional“.

Ao longo da exposição, foram pontuados pontos muito importantes relativos ao tema, sobretudo relativamente aos limites éticos, jurídicos e constitucionais da utilização de Inteligência Artificial no âmbito jurídico.

Em resumo, por um lado, a IA pode ser uma ferramenta importante, diante do crescente número de processos no Poder Judiciário. Por outro, deve-se zelar para que não ocorra a substituição integral do julgador pela inteligência artificial.

A regulamentação do tema, por ora, foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio das Resoluções n. 332/2020 e n. 615/2025, que estabelecem a supervisão humana obrigatória, a transparência dos sistemas e a vedação à substituição integral do magistrado por ferramentas automatizadas.

Na apresentação, foram apresentados alguns esquemas ilustrativos importantes que permitem uma vizualização melhor do debate:

Alunos: Gabriel de Amorim Costa Miodownik, Luiz Gustavo Lonzetti, Matheus Freitas de Souza, Matheus Floriani Marino, Thiago Fraga de Cysne e Vitor Hugo Linhares Penkuhn.

Revisão: Marcio Cesar do Nascimento Junior.

O exercício do jus puniendi estatal pressupõe a salvaguarda de uma série de garantias fundamentais, de modo a assegurar-se, em última medida, o devido processo legal, com os direitos e prerrogativas a ele inerentes.

Em atenção a isso, exsurge a necessidade de observância de uma série de princípios no âmbito da ação penal pública, que atuam ora como limitadores, ora como regulamentadores da atividade persecutória estatal.

São eles os seguintes:

1. Obrigatoriedade: Também chamado de princípio da legalidade processual: determina que o Ministério Público (MP) está obrigado a oferecer a denúncia ao tomar conhecimento de um fato que configure infração penal com indícios de autoria e materialidade, sob pena de prevaricação caso não o faça. Ainda assim, há exceções previstas no art. 28-A do Código de Processo Penal (CPP) como a transação penal e o acordo de não persecução penal.

2. Indisponibilidade: Esse princípio está no art. 42 do CPP e preleciona que, uma vez proposta a ação penal pública, o Ministério Público não pode desistir da ação nem dos recursos nos seus autos interpostos. O MP não pode deixar de agir e também não pode, após agir, abandonar a ação penal pública. Mas isso não significa que o MP seja obrigado a pedir condenação: o Promotor pode pedir absolvição se, ao longo da instrução, concluir pela inocência do réu, por exemplo.

3. Oficialidade: Conforme o art. 129, inciso I da Constituição Federal (CF), a ação penal pública somente pode ser proposta por órgão oficial do Estado, que é o MP. A oficialidade reforça a ideia de que a punição pelo crime é uma função estatal, exercida por órgão dotado de atribuições constitucionalmente definidas, e não uma faculdade privada de vingança ou reparação.

4. Autoritariedade: Decorre da oficialidade e significa que o titular da ação penal pública é uma autoridade pública (o MP) e não um particular.

5. Oficiosidade: O MP age de ofício, por iniciativa própria, independentemente de provocação da vítima ou de qualquer outro particular. Em regra, basta o conhecimento do fato criminoso (de forma lícita) para que o MP esteja autorizado e obrigado a agir. A ação penal pública será condicionada à representação ou à requisição do Ministro da Justiça apenas quando expressamente prevista em lei. Nessas hipóteses, a apresentação da denúncia ou até mesmo a instauração de inquérito policial pela autoridade policial pressupõe a manifestação de vontade positiva do ofendido.

6. Divisibilidade: O entendimento majoritário e do Supremo Tribunal Federal (STF) é que a ação penal pública é divisível. O MP pode oferecer denúncia em face de apenas alguns dos investigados, deixando outros de fora momentaneamente para aguardar o encerramento das investigações ou por entender que os elementos em relação a determinado agente ainda são insuficientes. Mas parte da doutrina defende que por analogia ao art. 48 do CPP (indivisibilidade na ação penal privada) a ação penal pública também deveria ser indivisível. Segundo essa corrente, se o MP tem elementos contra vários agentes e denuncia apenas alguns, estaria descumprindo o princípio da obrigatoriedade.

7. Intranscendência: A ação penal somente pode ser proposta em face de quem efetivamente praticou ou concorreu para a prática delitiva. Esse princípio decorre do princípio constitucional da personalidade da pena (art. 5º, inciso XLV, da CF), segundo o qual nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

8. Suficiência da ação penal: Significa que a ação penal pública, por si só, já é suficiente para promover a persecução criminal, sendo desnecessária qualquer condição ou autorização prévia além daquelas previstas expressamente em lei.

Autor: Victor Andreas Rocha Baumann

Revisão: Marcio Cesar do Nascimento Junior

A jurisdição voluntária se manifesta quando não existe lítigio entre as pessoas, mas, mesmo assim, é preciso que o juiz participe para dar validade ou segurança a um ato. É como quando alguém precisa de autorização para vender um bem de um menor, ou quando duas partes já estão de acordo e só querem que o juiz homologue esse acordo. Nesse caso, o juiz não está “resolvendo uma briga”, mas apenas garantindo que tudo seja feito de forma correta e legal.

Já a jurisdição contenciosa, por sua vez, aparece quando há conflito. Aqui, sim, existe uma disputa: uma parte quer algo e a outra não concorda. O juiz entra para ouvir os dois lados e decidir quem tem razão de acordo com a lei. Exemplos são ações de cobrança, divórcios litigiosos ou disputas de guarda de filhos.

A finalidade da jurisdição voluntária é promover segurança e evitar problemas futuros, enquanto a da contenciosa é resolver conflitos e proteger direitos. A voluntária costuma ser mais rápida e menos cara, porque não há briga. A contenciosa, por outro lado, pode ser mais demorada, mas é essencial quando não há acordo possível.

A jurisdição voluntária envolve questões como: inventário extrajudicial, homologação de acordos, tutela e curatela.

A contenciosa, a seu turno, envolve ações cíveis (indenizações, cobranças, etc.), ações de família (divórcio litigioso, guarda, etc.) e também ações penais (ações penais públicas e privadas).

Autores: Ana Clara Matos Leite, Giovane de Ramos, Keity Amorim Dutra, Laura Padilha Campelo, Vanessa da Silva Santos e Karoline França.

Revisão: Marcio Cesar do Nascimento Junior.

Nas aulas dos dias 13 e 14 de abril, promoveu-se um debate com a participação dos discentes da disciplina de Teoria do Processo, lecionada pela Professora Belinda Pereira da Cunha.

O debate gravitava em torno da legitimidade do processo jurisdicional oficial enquanto a melhor forma de resolução de conflitos na sociedade contemporânea. O foco da discussão, em suma, se atenta à credibilidade, efetividade e eficácia das instituições jurisdicionais na pacificação dos conflitos.

As opiniões, em sala, se dividiram. Alguns alunos manifestavam maior apego à jurisdição estatal oficial, enquanto outros admitiam certa insatisfação em relação à prestação jurisdicional. Outros, ainda, adotavam posição intermediária: reconheciam a importância do sistema de justiça ao mesmo tempo em que destacavam alguns de seus defeitos, principalmente em termos de efetividade e celeridade.

Mostra-se interessante a análise da opinião de alguns dos discentes da disciplina:

Miriana Engel e Eduarda Klöpsch destacaram o seguinte:

“Mesmo em muitos casos ou situações em que o processo acaba sendo mais burocrático e demorado, eu acredito na jurisdição, pois ela é um direito fundamental que garante a qualquer pessoa o acesso ao Judiciário para resolver seus conflitos, principalmente quando há desigualdade entre as partes, como no desequilíbrio de recursos financeiros ou de poder (exemplos: em processos trabalhistas, como chefe x funcionário, ou processos relacionados ao direito do consumidor, como empresa x cliente)“.

Em perspectiva igualmente interessante, Isabela Lopes Damiani e Rania Soares Arias Moreira pontuaram as seguintes considerações:

“Nós vemos como estruturas necessárias, mas em constante necessidade de aprimoramento. O fato de existir um sistema com regras, juiz imparcial e direito de defesa já é algo muito importante, pois sem esse sistema, não haveria segurança jurídica nem estabilidade social. Já, a demora dos processos, por exemplo, prejudica muito a efetividade, porque um direito que demora demais para ser reconhecido acaba perdendo valor. Além disso, o excesso de formalidades às vezes mais atrapalha do que ajuda, e nem todos da sociedade tem acesso a justiça de forma igual. Dessa forma, embora seja um instrumento essencial, acreditamos sim, no processo, mas sempre na esperança de uma melhora do sistema, para que consiga, de fato, entregar decisões justas e acessíveis, cumprindo o seu verdadeiro papel na sociedade.“

O debate, evidentemente, revela dificuldades percebidas pela população e pelos acadêmicos no que diz respeito ao funcionamento da jurisdição.

É evidente que o Poder Judiciário é instituição indispensável e fulcral na pacificação social. Há, contudo, legítimas razões para que se discutam formas de atenuação dos obstáculos relativos à prestação jurisidicional, com destaque para o crescente número de processos que tramitam perante as Cortes do País.

O processo, apesar de encontrar percalços, ainda se mostra importante meio de resolução dos conflitos na sociedade atual.

E você? Acredita no Processo?

Revisão: Marcio Cesar do Nascimento Junior