1 – O que é jurisdição?
08/04/2025 20:29
Jurisdição é o meio pelo qual o Estado resolve conflitos, ou seja, divergência de interesse, utilizando a lei para garantir o uso dos direitos de forma justa e eficaz. Portanto, de modo imparcial, assegurando a ordem pública.
Jurisdição abrange a capacidade dos tribunais de resolver casos concretos, interpretando a legislação aplicável ao caso e proferir uma decisão com efeitos legais.
Seu exercício é indispensável para manutenção da paz social, pois garante que as regras do direito sejam respeitadas e os impasses resolvidos de forma justa.
É a tutela em que o Estado resguarda o direito de todos os cidadãos.
DISCENTES: Celio Adriel, Gabriel Colombo e Pedro Lucas